Termos de uso

1. Quem somos e o que estes termos cobrem

Estes Termos de Uso regem o uso do RHAEM DESK, plataforma de acesso e suporte remoto fornecida por RHAEM ("RHAEM", "nós"). Eles valem para o site, o painel web (/app), o aplicativo do técnico, o Host instalado em computadores cadastrados e o Quick Support.

Ao criar uma conta, aceitar um convite, contratar um plano ou usar o Quick Support, você declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Uso Aceitável, que fazem parte deste documento.

2. Definições

• Contratante: a pessoa física ou jurídica que contrata um plano e administra uma conta de empresa no RHAEM DESK.
• Operador (técnico): pessoa autorizada pelo contratante a iniciar sessões remotas.
• Host: aplicativo instalado em um computador cadastrado pelo contratante para acesso recorrente.
• Quick Support: aplicativo de uso avulso, executado por quem recebe atendimento, que só permite a conexão após o aceite explícito dessa pessoa.
• Sessão (conexão): acesso ativo a um computador remoto. Uma sessão conta uma conexão, independentemente de quantos operadores participem.

3. Cadastro e conta

Para criar uma conta é preciso ter capacidade civil (18 anos ou mais) e informar um e-mail válido, que será verificado. Você é responsável por manter sua senha em sigilo, ativar a verificação em duas etapas quando exigida e por toda atividade feita com suas credenciais.

O contratante é responsável pelos operadores que convida, pelas permissões que concede e por remover acessos de quem deixou de ser autorizado. A verificação em duas etapas é obrigatória para administradores.

4. Planos, limites e teste gratuito

Os planos (Essencial, Profissional, Empresarial e Corporativo), seus preços e limites — conexões simultâneas, operadores, dispositivos cadastrados, retenção do histórico e sessões de Quick Support por mês — são os publicados na página de Planos no momento da contratação. O contratante mantém a versão do plano contratada até a renovação seguinte a um aviso de mudança.

O teste gratuito dura 15 dias, não exige pagamento antecipado e começa na primeira conexão autorizada. Ao fim do teste, o uso continua apenas com a contratação de um plano.

Ao atingir um limite, novas sessões ou cadastros além do limite são recusados até que o uso diminua ou o plano seja alterado. Sessões em andamento não são interrompidas por esse motivo.

5. Pagamento, renovação e inadimplência

Os planos são mensais, cobrados antecipadamente em reais (BRL) e renovados automaticamente até o cancelamento. Tributos incidentes estão incluídos no preço informado, salvo indicação em contrário.

Em caso de atraso, avisaremos por e-mail. Após 15 dias de atraso, novas sessões podem ser bloqueadas até a regularização; sessões já em andamento não são derrubadas pelo vencimento. Após 60 dias de atraso, a conta pode ser encerrada conforme a seção 10.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel e vale ao fim do período já pago, sem multa. Consumidores que contratarem pela internet podem desistir em até 7 dias da primeira cobrança, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

6. Uso permitido e consentimento

O RHAEM DESK só pode ser usado para acessar computadores com autorização de quem tem direito sobre eles. No Quick Support, nada é transmitido antes do aceite da pessoa atendida, que vê o nome do técnico, a empresa e as permissões pedidas e pode encerrar a sessão a qualquer momento.

No Host, o contratante é responsável por ter base legal para o acesso (por exemplo, a propriedade do equipamento e a ciência prévia de quem o utiliza) e por informar os usuários sobre o acesso remoto e a auditoria. As regras detalhadas estão na Política de Uso Aceitável.

7. Segurança e conteúdo das sessões

A mídia das sessões trafega criptografada de ponta a ponta entre os participantes. A RHAEM não tem acesso ao vídeo, áudio, teclado, arquivos ou demais conteúdos das sessões e não grava sessões de forma oculta.

Registramos metadados necessários à segurança, à cobrança e à auditoria do contratante (quem, quando, em qual dispositivo, com quais permissões e por quanto tempo), conforme a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, por falhas de terceiros (como provedores de internet e de infraestrutura) ou por caso fortuito e força maior. Manutenções planejadas são avisadas com antecedência sempre que possível.

O suporte é prestado por e-mail (contato@rhaem.com.br) em dias úteis. Os planos padrão não incluem acordo de nível de serviço (SLA) com compensação financeira.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca RHAEM DESK e os demais elementos da plataforma pertencem à RHAEM. Concedemos ao contratante e aos seus operadores uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o serviço durante a vigência do plano. É proibido copiar, modificar, fazer engenharia reversa (salvo quando permitido por lei), sublicenciar ou revender o serviço sem autorização por escrito.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender imediatamente acessos ou contas em caso de indícios de fraude, abuso, violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, ou por ordem de autoridade competente, comunicando o motivo sempre que a lei permitir.

Encerrada a conta, os dados do contratante ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são excluídos em até 90 dias, salvo os que a lei nos obriga a guardar, conforme a Política de Privacidade.

11. Responsabilidades

O contratante e os operadores respondem pelo uso que fazem das sessões e pelas ações realizadas nos computadores acessados. A RHAEM não responde por danos causados por uso não autorizado de credenciais por falta de cuidado do usuário, nem por ações dos operadores nos computadores remotos.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total da RHAEM perante contratantes empresariais fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento. Essa limitação não se aplica a consumidores nem aos casos em que a lei a proíba.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail e no painel com pelo menos 30 dias de antecedência. Cada versão é numerada e datada nesta página.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para consumidores, fica eleito o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da sede da RHAEM, com renúncia a qualquer outro.